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Marcelo Dutra added div_Atrav_s_da_an__.html
almost 8 years ago
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new file mode 100644
index 0000000..c4754ab
--- /dev/null
+++ b/div_Atrav_s_da_an__.html
...
Através da análise do número de municípios
criados em outros Estados como Minas Gerais, São Paulo e Paraná, no mesmo
período, busca-se estabelecer que a tendência à descentralização, naquele
momento, passou por uma interpretação de divisão territorial. Mais importante ainda, busca-se identificar
qual foi o tratamento dado por cada um desses Estados Federados à criação de
municípios, dentro do princípio de Federação Constitucional, partindo-se do
pressuposto de que nenhum membro estaria hierarquicamente em condição de
superioridade ou privilégio legal sobre outro.