Marcelo Dutra added div_O_sistema_municipalista_implantado__.html  almost 8 years ago

Commit id: 2326ca4fcfc812a44a5aeb5542be90202fd3b4e2

deletions | additions      

         

O sistema municipalista implantado no  Brasil colonial, com bases romanas, foi adaptado do modelo existente no reino à  época, calcado nas mesmas organizações políticas, administrativas e judiciais, no  caso brasileiro, regido em primeiro momento pelas ordenações Manuelinas,  Afonsinas e Filipinas, que regeram o Brasil até 1822, com o município  instituído de maneira uniforme, com presidente, três vereadores, dois  almotacéis, um escrivão, um juiz de fora vitalício e dois juízes comuns, que  eram eleitos juntos com os vereadores” (MEIRELLES, 1998, p. 33 e 34). A  pequena diferença estava na adaptação dos Conselhos, em Portugal, para os  Municípios, no Brasil Colônia (FAVEIRO, 2004).