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Marcelo Dutra added div_O_sistema_municipalista_implantado__.html
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--- /dev/null
+++ b/div_O_sistema_municipalista_implantado__.html
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O sistema municipalista implantado no
Brasil colonial, com bases romanas, foi adaptado do modelo existente no reino à
época, calcado nas mesmas organizações políticas, administrativas e judiciais, no
caso brasileiro, regido em primeiro momento pelas ordenações Manuelinas,
Afonsinas e Filipinas, que regeram o Brasil até 1822, com o município
instituído de maneira uniforme, “com presidente, três vereadores, dois
almotacéis, um escrivão, um juiz de fora vitalício e dois juízes comuns, que
eram eleitos juntos com os vereadores” (MEIRELLES, 1998, p. 33 e 34). A
pequena diferença estava na adaptação dos Conselhos, em Portugal, para os
Municípios, no Brasil Colônia (FAVEIRO, 2004).